Câmara de Águeda vai passar a gerir as estradas, estacionamentos e espaços de apoio aos cidadãos

A Câmara Municipal de Águeda vai tomar conta da gestão das estradas, espaços de apoio ao cidadão e estacionamento. A decisão foi tomada em Assembleia Municipal na passada quarta feira.

A autarquia está disposta a aceitar a transferência de competências nas áreas das estradas, estruturas de atendimento e estacionamento público, mas não aceita a gestão das praias fluviais, exploração de jogos, justiça e equipas de intervenção permanente dos bombeiros.

A proposta foi aceite, por maioria, pelo executivo municipal, com duas abstenções e um voto contra, dos vereadores do PS. Relativamente às competências na gestão de praias fluviais, o presidente da Câmara, Jorge Almeida, sustenta a rejeição frisando que “não existem, de acordo com a Agência Portuguesa do Ambiente, áreas classificadas como águas balneares em Águeda” nem se prevê a sua criação.

O processo de transferência de competências – ou descentralização – iniciou-se no início de 2019 e será progressivo, implicando a transferência de “recursos humanos, patrimoniais e financeiros”, prevendo-se que esteja completo até 2021, de forma a acompanhar o atual ciclo autárquico.

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